Para famílias de pessoas autistas, uma ida ao cinema, ao museu, ao teatro ou a uma arena esportiva pode exigir planejamento sobre ruídos, iluminação, circulação e possibilidade de pausa. Uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) busca estabelecer diretrizes para que esses espaços ofereçam estruturas mais adequadas a diferentes necessidades sensoriais e de comunicação.
O Projeto de Lei nº 777/23 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj em 15 de setembro de 2026. O texto institui o Programa Rio TEAtivo, voltado principalmente à ampliação do acesso de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a atividades físicas, esportivas, culturais e de lazer.
A proposta ainda não é uma lei em vigor. Depois da análise na comissão, o projeto deverá ser levado ao plenário da Assembleia Legislativa e poderá sofrer alterações durante a tramitação. A eventual aplicação das medidas dependerá, portanto, da aprovação definitiva e das etapas posteriores do processo legislativo.
Como funcionariam os espaços adaptados
De acordo com a Alerj, o Programa Rio TEAtivo prevê a criação de espaços adaptados e reservados em locais de entretenimento, cultura e esporte. A relação citada na proposta inclui estádios, arenas esportivas, shoppings, museus, teatros e cinemas, equipamentos presentes tanto na capital quanto em outros municípios fluminenses.
Esses ambientes deverão considerar recursos voltados à integração sensorial. Na prática, a iniciativa pretende levar em conta que estímulos como excesso de barulho, luz intensa, aglomeração e mudanças bruscas no ambiente podem afetar a experiência de pessoas neurodivergentes. O projeto, conforme a descrição divulgada pela Assembleia, também considera as necessidades individuais de comunicação, interação e participação.
A ideia não se limita à reserva de uma área física. O texto estabelece diretrizes para favorecer a acessibilidade e o desenvolvimento de atividades adaptadas, com o objetivo de ampliar a presença desse público em experiências de lazer e convivência. Como ainda se trata de uma proposta, os detalhes sobre a organização, o funcionamento e a eventual implementação dos espaços poderão ser definidos ou modificados durante a tramitação.
Quem pode ser alcançado pelo programa
Embora o foco principal esteja em crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, o projeto também contempla pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outros públicos neurodivergentes. O alcance previsto amplia o debate sobre acessibilidade para além das barreiras arquitetônicas, incluindo condições relacionadas à forma como cada pessoa percebe, processa estímulos e interage com o ambiente.
Para os responsáveis, a existência de áreas preparadas pode representar uma alternativa em momentos de sobrecarga sensorial ou necessidade de afastamento temporário do fluxo principal de um evento. O programa também procura estimular a participação social, permitindo que atividades culturais, esportivas e recreativas sejam planejadas considerando diferentes perfis de público.
O projeto não determina, neste momento, que todos os estabelecimentos já tenham de oferecer essas estruturas. Como o parecer foi aprovado apenas na CCJ, a proposta ainda precisa avançar no plenário e completar o processo legislativo para que seus efeitos possam ser avaliados. Essa distinção é importante para evitar que uma diretriz em discussão seja apresentada como um direito imediatamente disponível.
Próximos passos na Alerj
A aprovação do parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça indica que o projeto superou essa etapa de análise, mas não encerra a votação. O texto deverá ser apreciado pelos deputados estaduais no plenário da Alerj, onde poderá ser aprovado, rejeitado ou receber mudanças, conforme o andamento da matéria.
Se for aprovado ao fim da tramitação e posteriormente sancionado, o Programa Rio TEAtivo poderá influenciar a forma como equipamentos de lazer, cultura e esporte organizam o atendimento a pessoas autistas, com TDAH e outros públicos neurodivergentes no estado. Até lá, a proposta permanece em discussão e não produz, por si só, obrigação imediata para cinemas, teatros, museus, shoppings, estádios ou arenas esportivas.
