A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro votará nesta terça-feira (13) o projeto que autoriza o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal. Apresentado em 2018, o projeto já foi pautado 19 vezes sem ser votado. A proposta atual prevê a criação de grupamentos especiais armados, sem estender o armamento a toda a corporação.
Detalhes da Proposta
O projeto de emenda à Lei Orgânica é o sétimo item da sessão de votações, que começa às 16h. Para ser aprovado, precisa do voto favorável de 34 dos 51 vereadores. Se aprovado, ainda passará por uma segunda votação. A violência é um dos principais temas das eleições municipais, e o armamento da Guarda tem apoio da maioria dos candidatos à Prefeitura.
Modificações no Projeto
Inicialmente, o projeto visava armar toda a Guarda Municipal, mas um substitutivo de março deste ano restringiu o armamento a grupos de elite, como o Grupo de Operações Especiais, o Grupo Tático-Móvel e agentes lotados na Casa Militar do prefeito. A Prefeitura do Rio defendeu essa versão em uma audiência pública em maio, enquanto o sindicato dos Guardas apoia a proposta original.
Opiniões Divergentes
O presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD), afirmou que emendas serão feitas ao texto, e que nem toda a Guarda será armada inicialmente. Ele defende um grupamento específico para áreas turísticas, similar ao que ocorre em Salvador. O Rio é uma das poucas capitais, junto com Recife, que não possui grupamentos armados na Guarda Municipal.
Argumentos a Favor
Os defensores do projeto argumentam que a medida é necessária para enfrentar criminosos armados e melhorar a segurança pública, especialmente em áreas turísticas. Eles citam exemplos de outras capitais brasileiras onde a Guarda Municipal já utiliza armas de fogo com sucesso.
Argumentos Contra
Os opositores, por outro lado, temem que o armamento da Guarda possa aumentar a violência e resultar em abusos de poder. Eles também questionam a necessidade de armar uma força que tradicionalmente tem funções de apoio e fiscalização, e não de combate direto ao crime.
Contexto Nacional
Atualmente, 19 capitais brasileiras já permitem o uso de armas de fogo por suas Guardas Municipais. Em algumas dessas cidades, a medida foi implementada nos últimos 10 anos, refletindo uma tendência nacional de armar essas corporações para enfrentar a criminalidade urbana.
