No Rio de Janeiro, a proposta de estabelecer uma política municipal voltada para combater a adultização e a sexualização infantil representa um movimento urgente e necessário na proteção da infância. A Câmara Municipal do Rio começou a analisar o Projeto de Lei 1128/2025, que visa prevenir e enfrentar práticas digitais e sociais que antecipam indevidamente atributos da vida adulta nas crianças. A discussão surge em um momento de intensa repercussão, motivada por denúncias sobre a exposição precoce de menores em redes sociais.
Um dos pontos centrais dessa proposta é a sua abrangência: ela não se limita apenas à repressão, mas estabelece diretrizes para a educação, prevenindo o problema por meio de campanhas de conscientização. A ideia é envolver todos os elos da comunidade — familiares, escolas, profissionais de saúde e assistentes sociais — para identificar comportamentos que possam comprometer o desenvolvimento infantil saudável. Além disso, prevê a capacitação desses profissionais, para que possam agir de forma eficaz na detecção precoce de riscos.
Outra estratégia importante presente no projeto é a articulação institucional: a proposta estima parcerias entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil e empresas privadas. Esse tipo de cooperação é fundamental, já que grande parte da exposição e exploração infantil ocorre em ambientes digitais controlados por empresas de tecnologia. Com essas alianças, espera-se criar mecanismos de denúncia mais eficientes e campanhas educativas alinhadas com as realidades tanto das plataformas quanto das comunidades.
No aspecto prático, a política prevê também a produção de materiais pedagógicos para distribuição nas redes de ensino público e privado. Esses materiais devem abordar não apenas os riscos da adultização, mas também oferecer orientações concretas para pais, educadores e cuidadores. Ao equipar esses atores com conhecimento técnico e sensível, a proposta visa fortalecer a proteção desde a raiz, diminuindo a vulnerabilidade das crianças às formas sutis ou explícitas de exploração.
A proposta de lei ainda inclui a realização periódica de cursos, seminários e capacitações. Isso garante não apenas a implementação inicial, mas a manutenção de um esforço contínuo para lidar com as transformações rápidas das plataformas digitais. Esse tipo de formação permanente é essencial para adaptar estratégias preventivas à medida que surgem novas formas de risco online, como novos algoritmos, modas virais ou formatos de conteúdo.
Também está prevista a criação de canais de denúncia específicos e acessíveis, facilitando que pais, educadores ou mesmo as próprias crianças possam reportar situações inadequadas. Ter mecanismos claros e confiáveis de denúncia é parte estratégica dessa política, porque muitos casos de exposição precoce ou exploração não chegam a ser identificados por autoridades sem esse tipo de estrutura.
Além disso, a proposta reconhece que o problema tem impacto social e psicológico profundo. A antecipação de comportamentos e responsabilidades da vida adulta pode afetar a autoestima, a saúde emocional e a formação de identidade das crianças. Por isso, o projeto busca medidas preventivas para resguardar a infância como um tempo de descobertas e crescimento, livre da pressão de expectativas prematuras.
Finalmente, a política proposta marca uma virada na forma como a cidade percebe a infância nos tempos digitais. Ao promover uma mobilização educativa, institucional e comunitária, a Câmara Municipal do Rio dá um passo decisivo para garantir que o desenvolvimento das crianças seja protegido não apenas por leis, mas por uma cultura coletiva de cuidado. Se aprovada, essa política poderá servir de modelo para outras cidades que enfrentam o mesmo desafio, fortalecendo a infância como prioridade nas políticas públicas.
Autor: Rymona Ouldan
