O tributarista Leonardo Manzan explica que a inteligência artificial vem sendo incorporada progressivamente em diferentes setores da economia, e o campo tributário não é exceção. O uso de algoritmos para cruzar informações fiscais, identificar padrões de comportamento e apontar possíveis irregularidades já é realidade em diversos países e começa a se expandir no Brasil.
Contudo, a aplicação dessa tecnologia levanta debates jurídicos importantes, sobretudo em um momento de transição com a reforma tributária. A discussão sobre seus limites legais torna-se indispensável para assegurar equilíbrio entre eficiência fiscal e proteção de direitos fundamentais.
Inteligência artificial e fiscalização, segundo Leonardo Manzan
Na análise de Leonardo Manzan, a utilização da inteligência artificial pela administração tributária representa um salto de eficiência no combate à evasão e no monitoramento de contribuintes. A possibilidade de cruzar dados em grande escala permite identificar inconsistências rapidamente e direcionar esforços de fiscalização para áreas de maior risco. No entanto, essa inovação precisa ser acompanhada por marcos regulatórios claros, que delimitem o alcance da tecnologia e assegurem transparência nos processos.
Outro ponto de atenção diz respeito ao uso de informações pessoais e empresariais. O tratamento automatizado de dados fiscais pode esbarrar em princípios constitucionais de sigilo e privacidade. Por essa razão, é fundamental que a implementação de sistemas baseados em inteligência artificial respeite limites jurídicos estabelecidos pela legislação brasileira e internacional.
Benefícios e riscos do uso de algoritmos
Especialistas apontam que o principal benefício da inteligência artificial aplicada à fiscalização é a agilidade no processamento de informações. O tempo necessário para detectar fraudes, identificar erros contábeis e verificar a conformidade de declarações fiscais pode ser drasticamente reduzido. Isso contribui para aumentar a arrecadação e fortalecer a confiança no sistema tributário.
Em contrapartida, Leonardo Manzan destaca que os riscos associados ao uso de algoritmos incluem a possibilidade de vieses na programação e a dificuldade de contestar decisões automatizadas. Empresas que forem alvo de fiscalizações baseadas exclusivamente em inteligência artificial podem enfrentar desafios para exercer plenamente seu direito de defesa. Portanto, é essencial que o uso dessa tecnologia seja complementado por mecanismos de revisão humana.
Reforma tributária e inovação tecnológica
Segundo Leonardo Manzan, a reforma tributária representa oportunidade para alinhar a modernização da fiscalização ao novo modelo de arrecadação. A unificação de tributos sobre consumo em IBS e CBS cria ambiente favorável para o uso de ferramentas digitais, já que a simplificação das bases de cálculo facilita a integração dos sistemas. Contudo, é necessário garantir que a busca por eficiência não comprometa garantias constitucionais.
Ademais, a utilização de inteligência artificial pode auxiliar no período de transição entre os regimes. O acompanhamento de operações complexas e a análise em tempo real das informações podem minimizar erros e evitar disputas sobre créditos e compensações. Essa integração entre tecnologia e reforma tributária pode reduzir litígios e fortalecer a previsibilidade normativa.
Segurança jurídica e limites de atuação
A segurança jurídica depende de regras claras sobre a aplicação da inteligência artificial na fiscalização. É preciso definir em quais situações a decisão automatizada poderá prevalecer e quando será indispensável a análise por auditores humanos. Essa delimitação contribui para evitar abusos e proteger os contribuintes contra arbitrariedades.
Outro aspecto relevante é a transparência dos algoritmos. Empresas devem ter acesso às lógicas utilizadas para identificar irregularidades, garantindo a possibilidade de contestar eventuais erros. A criação de canais de diálogo entre Fisco e contribuintes fortalece a confiança no sistema e reduz a litigiosidade.
Tecnologia como aliada da justiça fiscal
Leonardo Manzan conclui que a inteligência artificial deve ser encarada como ferramenta de apoio à justiça fiscal, e não como substituta do julgamento humano. Quando utilizada de forma equilibrada, pode reduzir a evasão, simplificar processos e aumentar a eficiência da administração tributária. Porém, sua adoção exige compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às garantias individuais.
Nesse sentido, o futuro da fiscalização tributária no Brasil dependerá da capacidade de conciliar inovação tecnológica e segurança jurídica. Ao estabelecer limites claros e assegurar o equilíbrio entre eficiência e direitos fundamentais, o país poderá construir um sistema moderno, confiável e alinhado às melhores práticas globais.
Autor: Rymona Ouldan
